Aposentadoria por idade e regras de transição
Análise dos requisitos exigidos pela legislação e das regras aplicáveis ao histórico previdenciário do segurado.
Áreas de atuação
Direito Previdenciário
Planejamento e análise jurídica para decisões que podem produzir efeitos por toda a vida.
O sistema previdenciário possui diferentes requisitos, regras de transição, critérios de cálculo e exigências documentais.
Uma decisão tomada hoje pode influenciar o momento da aposentadoria e o valor do benefício recebido durante muitos anos.
Por isso, a atuação previdenciária da Romero Advocacia é baseada em análise documental, planejamento e avaliação individualizada das regras aplicáveis a cada segurado.
Planejamento previdenciário
Planejar antes de requerer.
O planejamento previdenciário permite analisar o histórico contributivo do segurado e projetar diferentes possibilidades de aposentadoria.
O objetivo é fornecer informações que permitam ao segurado tomar decisões previdenciárias de maneira consciente e planejada.
O estudo pode abranger
- análise do CNIS e histórico contributivo;
- conferência de vínculos e remunerações;
- identificação de períodos pendentes ou divergentes;
- avaliação das regras de transição;
- projeção de datas possíveis de aposentadoria;
- simulação de cenários de contribuição;
- avaliação documental;
- identificação da regra juridicamente mais adequada para cada situação.
Benefícios e temas
Aposentadoria especial
Análise de períodos de trabalho sujeitos a agentes nocivos, documentação previdenciária e trabalhista, PPP, LTCAT e demais elementos necessários à comprovação da atividade especial.
Benefícios por incapacidade
Atuação em questões relacionadas ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente, considerando os requisitos previdenciários e a documentação existente.
Pensão por morte
Análise dos requisitos para concessão, duração e cálculo da pensão por morte, bem como de eventuais questões relacionadas à concessão ou revisão do benefício.
Revisão de benefícios
A análise revisional exige estudo individualizado da concessão, da legislação vigente à época e dos elementos que integraram o cálculo do benefício.
Eventuais medidas administrativas ou judiciais somente devem ser avaliadas após a identificação de fundamento jurídico aplicável à situação concreta.
Acúmulo de benefícios
Orientação sobre regras de acumulação de aposentadorias, pensões e demais benefícios conforme a legislação previdenciária aplicável.
Atuação administrativa e judicial
A atuação previdenciária pode ocorrer perante o INSS e outros órgãos competentes ou, quando necessário e juridicamente cabível, perante o Poder Judiciário.
A estratégia é definida após análise dos documentos e das circunstâncias específicas de cada situação.
Previdência exige planejamento.
Conhecer antecipadamente as regras aplicáveis permite avaliar alternativas antes da tomada de decisões que podem gerar efeitos permanentes.