Informações legais
Termos de Serviço e Uso
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Finalidade dos canais digitais
O site, o aplicativo Romero Advocacia Atendimento e os demais canais digitais da Romero Advocacia possuem finalidade institucional, informativa e de comunicação, permitindo a apresentação de conteúdos jurídicos e o recebimento de solicitações de contato.
Relação profissional e contratação
O simples acesso ao site, o envio de mensagem ou o uso do aplicativo não constitui automaticamente relação advogado-cliente, contratação de serviços jurídicos ou assunção de obrigação profissional. Eventual contratação dependerá de análise do caso, verificação de conflitos, definição de escopo e formalização própria.
Caráter informativo
Os conteúdos jurídicos disponibilizados são gerais e informativos, não representam promessa de resultado, parecer aplicável indistintamente a casos concretos nem substituem análise individualizada por profissional habilitado.
Uso adequado
O usuário deve utilizar os canais de forma lícita, ética e compatível com suas finalidades. São vedados atos ilícitos, tentativas de acesso não autorizado, introdução de código malicioso, interferência no funcionamento dos serviços e qualquer utilização capaz de prejudicar terceiros ou a segurança dos sistemas.
Informações fornecidas pelo usuário
As informações enviadas devem ser legítimas, verdadeiras e suficientes para possibilitar o atendimento solicitado. O usuário deve evitar o envio de dados excessivos ou de terceiros sem fundamento adequado.
Integrações e serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades podem utilizar serviços de terceiros, inclusive Meta, Facebook, Instagram, WhatsApp, Google e outros provedores. O uso desses ambientes também está sujeito aos termos e às políticas dos respectivos operadores, sobre os quais a Romero Advocacia não exerce controle.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as condições descritas na Política de Privacidade. O titular também pode consultar as Instruções para Exclusão de Dados.
Propriedade intelectual
Textos, marcas, elementos visuais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Sua reprodução, adaptação ou exploração comercial depende de autorização, ressalvados os usos permitidos por lei e o compartilhamento com indicação da fonte.
Disponibilidade, manutenção e alterações
Os canais digitais podem ser atualizados, modificados, suspensos ou ficar temporariamente indisponíveis para manutenção, segurança ou por circunstâncias técnicas. Funcionalidades e conteúdos poderão ser alterados para aprimoramento, adequação legal ou operacional.
Limitação de responsabilidade
A Romero Advocacia adota medidas razoáveis para manter seus canais seguros e disponíveis, mas não responde por interrupções, falhas de conexão, indisponibilidades, atos de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável, inclusive falhas em plataformas externas.
Segurança de credenciais
A Romero Advocacia nunca solicitará senhas, tokens de acesso ou credenciais pessoais da Meta, Facebook, Instagram, WhatsApp ou de outros serviços. O usuário não deve compartilhar essas informações por mensagem, formulário ou e-mail.
Atualização dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, institucionais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.
Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, observadas as normas profissionais aplicáveis à advocacia e os direitos legalmente assegurados aos usuários.
Contato
Romero Advocacia — claudioromero.adv@gmail.com.